Passagem Franca: Ministério Público investiga "possível" cemitério clandestino mantido pela prefeitura

O promotor de Justiça, da comarca de Barro Duro, instaurou procedimento preparatório para apurar a existência de irregularidades da aquisição e funcionamento de cemitério localizado no município de Passagem Franca para, a posteriori, ser analisada a necessidade de celebração de Termo de

Ajustamento de Conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental, possível arquivamento ou conversão em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

O promotor tem como base a medida, informações que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que há cemitério clandestino constituído e mantido pelo poder público municipal de Passagem Franca, que funciona sem a devida licença ambiental e sem a adoção das medidas sanitárias  indispensáveis para tanto.

Segundo documento do MP-PI, o funcionamento de cemitério clandestino produz inequívoco dano coletivo, seja na área ambiental, seja nas mais diversas áreas do direito, a exemplo de enterros/sepultamentos sem a necessária certidão de óbito, o que, por consequência, gera toda ordem de prejuízo coletivos, tais como a necessidade de ações judiciais para declaração tardia de óbito, o pagamento indevido de benefícios sociais ao "de cujus" como aposentadoria.

Para o membro do Ministério Público o município de Passagem Franca, em tese, conforme elementos de informação que dão lastro inicial o procedimento, não tem promovido as atividades corretas de manuseio do solo do cemitério, bem como não vem observando os requisitos mínimos para seu

funcionamento.