Com políticas públicas que protegem o meio ambiente, preservando recursos naturais e estabelecendo práticas que colaboram para o desenvolvimento sustentável da cidade, Pimenteiras ocupa a primeira colocação no ranking dos municípios piauienses contemplados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS ecológico, no ano de 2020. O resultado da avaliação de 81 cidades foi divulgado no último dia, 25/11, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR/PI) e destaca o município com 239 pontos.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do ICMS em razão do atendimento de 13 critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Um dos critérios para o município requerer o ICMS Ecológico é ter em seu território uma unidade de conservação devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, ou ser diretamente influenciado por ela, ou ainda, possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes.
Além de contar com uma unidade de conservação, a cidade interessada precisa atender diversas exigências ambientais e de conservação do meio ambiente como, por exemplo, realizar o gerenciamento de resíduos sólidos e resíduos da construção civil, transportar e destinar corretamente os resíduos sólidos, possuir aterro sanitário, promover a reciclagem, desenvolver programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade, promover ações de educação ambiental, proteger mananciais de abastecimento público, identificar edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo entre outras.
“Estamos trabalhando para continuar desenvolvendo a cidade trazendo obras que são importantes, mas nunca esquecendo a sustentabilidade. Pensamos não só no presente, mas também no futuro para que as próximas gerações tenham qualidade de vida”, aponta a atual vice-prefeita e prefeita eleita do município, Lúcia Lacerda, ao lembrar que obras e ações realizadas pela prefeitura são pautadas no respeito ao meio ambiente.
Veja as listas do ranking abaixo:
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