Quem dirige sem ter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, ou PPD – Permissão Para Dirigir está cometendo uma infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo. Já os adolescentes(menores de idade) flagrados conduzindo veículos, estão sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Seus pais ou responsáveis, também.
Na tarde deste sabado (23/07/22) a Polícia Militar de Aroazes, durante a Operação Comandos XII, em blitz na Avenida 27 de Fevereiro, bairro Pedrinhas, abordou dois menores de 15 e 17 anos de idade, cada um dirigindo motocicleta e em alta velocidade e sem o uso de capacete de segurança. A abordagem se deu durante uma blitz que era realizada no cumprimento da Operação Comandos XII, para a execução do policiamento ostensivo preventivo e preservação da ordem pública.
Os veículos conduzidos pelos menores, foram apreendidos e recolhidos ao pátio do Grupamento Policial Militar para lavratura de procedimentos policiais em desfavor dos responsáveis (pais) que entregaram a direção veicular aos menores. Cujos responsáveis irão responder criminalmente na Justiça.
A Polícia Militar esclarece que “entregar veículo automotor para pessoa não habilitada” é crime de trânsito previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, e isso pode ocasionar a prisão em flagrante do proprietário do veículo que o entregou ao não habilitado. Com Penas previstas de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
“Assim, a PM orienta aos pais, amigos e familiares a não permitirem que menores de idade utilizem seus veículos para dirigirem”.
Com informações do GPM de Aroazes- Cabo Sérgio Negreiros
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